Resolução 56 da ANM: Prorrogado o prazo para elaboração das avaliações de PAEBM

Fotografia de uma barragem de rejeito

Através da resolução 56 a ANM prorrogou o prazo para elaboração das Avaliações de Conformidade e Operacionalidade dos PAEBM’s

Conforme já noticiado aqui, foi publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2020 a Resolução 51 da ANM (Agência Nacional de Mineração), que cria e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade (ACO) do PAEBM (Plano de Ações de Emergência de Barragens de Mineração), que compreende o Relatório de Conformidade e Operacionalidade (RCO) do PAEBM e a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do PAEBM.

A data limite para emissão das primeiras DCO’s seria o dia 30/06/2021. Considerando a complexidade dos trabalhos que envolvem uma ACO, como avaliações dos mapas de inundação, treinamentos e simulados, tanto internos quanto externos, e a quantidade de barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), seria um prazo bastante desafiador, o que gerou questionamentos feitos pelas empresas mineradoras.

Por isso, no dia 29/01/2021, a ANM publicou a Resolução 56, que altera dispositivos da Resolução 51, destacando-se o seguinte:

  • “Art. 12. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021”, ou seja, as empresas terão até o dia 30/06/2022 para emitirem as primeiras DCO’s;
  • “O responsável técnico pela emissão da DCO deverá ser distinto dos responsáveis técnicos pela elaboração do PAEBM e do estudo de ruptura hipotética vigentes da barragem.”

Porém, ressalta-se uma vez mais que as ACO’s são trabalhos complexos, que demandam equipes multidisciplinares e envolvem stakeholders externos às empresas, como Prefeituras, Defesas Civis, Bombeiros, Comunidades, entre outros. Por isso recomenda-se fortemente que as mineradoras não posterguem a contratação destes serviços, mesmo com o adiamento dos prazos.

A SAFF Engenharia conta com uma equipe de profissionais multidisciplinares e bastante experientes na elaboração de PAEBM, o que nos coloca em totais condições de elaborar as ACO. Por isso, caso sua empresa tenha esse tipo de demanda, não deixe de nos consultar.

Banner de segurança de barragens que direciona o leitor ao site da Saff Engenharia

Compartilhe a publicação:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Como podemos te ajudar?