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O Senado aprovou um projeto que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens.
O texto havia sido apresentado na Casa logo depois da tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019, que deixou 254 mortes e 16 desaparecidos. Tramitou por mais de um ano na Câmara e retornou ao Senado em julho. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), agregou a maior parte das alterações feitas pelos deputados. “Quando este projeto foi aprovado no Senado, o desastre provocado pela Vale em Brumadinho era muito recente, e as deliberações senatoriais focaram, quase que exclusivamente, as barragens de rejeitos de rejeitos de mineração. Entretanto, a plano nacional de segurança de barragens [PNSB] aplica-se a todos os tipos de barragens e as barragens de rejeitos de mineração são minoria, apenas 10%, entre as incluídas na PNSB”, explicou.
Fica proibido o uso de barragem a montante, método mais perigoso e que era o caso de Brumadinho. O empreendedor deverá concluir a descaracterização da barragem construída ou alteada pelo método a montante até 25 de fevereiro de 2022.
Também não será mais permitida a construção de barragens de rejeitos de mineração quando houver comunidades na ZAS (Zona de Autossalvamento), que consiste no trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência.
Fica instituída a obrigatoriedade de contratação de seguros para as barragens mais perigosas; a avaliação da viabilidade de outras tecnologias de disposição de rejeitos de mineração previamente à construção de barragens de mineração; a obrigatoriedade de apresentação de laudo de condição de estabilidade das barragens ciente para intervenção da auto
A proposta também redefine o valor das multas em caso de acidente, que agora vão de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão.
Fonte: Valor
