Como avançar nos Plano de Ações de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM’s) em caso de rupturas de barragens de mineração.
Presença ativa dos empreendedores no território, investimento em infraestrutura adequada para as defesas civis municipais, conformidade com a legislação e a ação integrada de comunidades, empresas e poder público. São esses os aspectos primordiais para que os Planos de Ação Emergencial para Barragens de Mineração (PAEBM’s) alcancem eficiência e cumpram com a sua finalidade maior: salvar vidas, em caso de desastres, como os registrados recentemente em Mariana e Brumadinho. O tema foi debatido no 1º Encontro Nacional de ACO-PAEBM, promovido pela H&P, nos dias 11 e 12 de agosto passado, na capital mineira, com a presença de representantes de mineradoras, técnicos, autoridades e membros de comunidades das áreas consideradas de risco.
Segundo a cientista política Clarice Correa de Mendonça, diretora de Negócios da H&P, nos últimos anos houve vários avanços nos PAEBM’s, em função da pressão regulatória, diante da opinião pública. Os empreendedores criaram órgãos internos com equipes preparadas e qualificadas, priorizando os sistemas de relacionamentos, internos e externos, condição para a operacionalização de seus respectivos planos.
Na foto: Clarice Mendonça
“Já existe um pensamento macro e consolidado sobre a responsabilidade que envolve a gestão dos PAEBM’s e há um avanço significativo no relacionamento com as comunidades”.
Clarice Mendonça
Como lembra Clarice, até algum tempo atrás, ao redor das minas, as pessoas nem sabiam da existência das barragens nas proximidades, se ali havia uma sirene de alerta para desastres e não se davam conta do motivo de, nas imediações de suas residências, estarem instaladas placas de sinalização para rotas de fuga, por exemplo.
“Agora, são as empresas que vão até as comunidades para levarem as informações. Muitas delas, em estágio mais avançado, já contemplam em seus planos as opiniões da população local, como deve ser mesmo todo o processo de segurança e confiança mútuas”, acrescenta.
Bom relacionamento é o desafio maior na elaboração dos PAEBM’s
No primeiro dia do encontro, exclusivo para clientes da H&P, representantes das mineradoras relataram os principais desafios que enfrentam para terem um plano de emergência pronto e, com isso, evitarem ao máximo a perda de vidas no caso de um desastre. O maior deles é envolver e treinar as comunidades das áreas que podem ser atingidas por uma ruptura de barragem.
“As pessoas têm que ser preparadas e treinadas, para que consigam se salvar. Para isso, é necessário se estabelecer um relacionamento. Caso contrário, a comunidade não dará crédito e não vai aderir ao plano. Sem a adesão das pessoas, não há plano nem salvamento”.
Observa a diretora de Negócios da H&P.
De acordo com ela, para que a adesão aos PAEBM’s aconteça é preciso estar sempre em contato com o território, manter um diálogo institucional, de mão dupla, também com as entidades do poder público, como a defesa civil, prefeituras, ANM e o Ministério Público. “Enfim, conversar com todos os atores envolvidos num plano de salvamento e de segurança.”
Para o diretor de Projetos da H&P, o sociólogo Lucas Sardinha, que, em parceria com Clarice, abriu os debates no segundo dia do evento, com a palestra “Eficiência e eficácia na gestão do PAEBM”
“As empresas têm que dominar o território. Em episódios recentes, falhamos enquanto equipe justamente por desconhecer a ambiência local”.
Lucas Sardinha
Pontos Sensíveis
Posição semelhante mostrou a assessora técnica da Coordenadoria do Meio Ambiente e Mineração (CEMA) do Ministério Público Estadual (MPMG) Liziane Lima. Responsável, entre outras atribuições, por estar no território para atuar na mediação das partes envolvidas em questões socioambientais relativas às barragens, Liziane salienta a importância da presença ativa do empreendedor junto às comunidades. Durante a palestra “O que ainda precisamos melhorar na implantação dos PAEBMs”, realizada no dia 12, ela citou pontos sensíveis que demandam investimento de todos envolvidos no processo para que os planos de emergências possam ser operacionalizados de forma eficiente, cumprindo o seu papel de salvaguardar vidas e o meio ambiente.
Na foto: Filipe Delabrida e Liziane Lima.
O primeiro deles é repensar o número de terceirizações de serviços e iniciativas do PAEBM junto às comunidades, que confundem a população e, muitas vezes, causam sobreposição de ações e pouca integralidade entre os atores envolvidos. O segundo ponto é a presença constante da empresa junto à comunidade, inclusive da alta cúpula. “Essa presença não pode se dar somente nos seminários orientativos. Nesses encontros, muitos não se manifestam, até por constrangimento de tirarem dúvidas, outros sequer participam, por fatores que precisam de uma análise”, observou. Como enfatizou Liziane, tal ausência traz insegurança, falta de credibilidade e acaba por acarretar a não adesão das comunidades aos simulados e outras ações importantes do plano de emergência.
Quando a tecnologia chega para ajudar
Já o diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Júlio Nery, que também contribuiu para os debates do encontro, com a palestra “Desafios e perspectivas para o setor de barragens”, apresentou um novo instrumento para a comunicação entre todos os atores envolvidos na questão dos PAEBM’s. Trata-se do aplicativo PROX. O app, já disponível para download nos smartphones dos sistemas operacionais Androide e iOS, foi desenvolvido pela Cemig e adaptado à gestão de risco de barragens de mineração em parceria com o IBRAM.
Na foto: Júlio Nery
Ele é, justamente, uma ferramenta de alertas voltados à população para melhorar a comunicação e facilitar atitudes em favor da segurança das comunidades próximas às barragens. Serve também para a troca de informações entre as empresas, delas com o poder público e de todos com a população.
Ação integrada – O engenheiro civil Luiz Henrique Passos, especialista em recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM), defendeu, durante sua palestra sobre “Visão da agência sobre conformidade e operacionalidade”, a ação integrada entre empresas, órgãos públicos e comunidades para o sucesso dos planos emergenciais. Ele lembrou os episódios de oito de janeiro passado, quando chuvas intensas ocorridas em Minas Gerais levaram a situações críticas como o rompimento da pilha de estéreis da Vallourec, na Mina de Pau Branco, em Nova Lima. O acidente causou o transbordamento de um dique e o vazamento de lama em trecho da BR-040, que foi interditado por vários dias. Em sua avaliação, o trabalho conjunto e harmônico, entre defesa civil, ANM, empreendedores e comunidade, foi fundamental para remoção de pessoas e animais nas áreas de risco e para que um canal fosse aberto, evitando efeitos ainda mais drásticos.
Na foto: Luiz Henrique
“Sem a adesão das pessoas, não há plano nem salvamento”
Apoio à defesa civil – Dentro da política de relacionamento, Clarice Mendonça recomenda às empresas o apoio aos municípios na estruturação legal das do atendimento de emergência.
Muitos municípios, observou, ainda não têm a defesa civil instituída, onde o empreendedor pode contribuir para que ela seja efetivada.
O coordenador da Defesa Civil de Itabirito (MG), Filipe Delabrida, que falou no encontro sobre os “Desafios para a operacionalidade dos PAEBMs em municípios minerários”, relacionou os itens que mais causam reclamação na comunidade. Entre eles, o acionamento indevido de sirene, que cria pânico e, em casos recorrentes, causa descrédito. A situação, segundo ele, ocorreu por duas vezes em Itabirito gerando desespero à comunidade. Outro fator destacado por Delabrida são PAEBM’s que, com relação à mancha de inundação, restringem- se apenas aos 10 km exigidos por lei, sem levar em consideração estruturas mais à frente, como lagoas, que certamente sofrerão sérios impactos com o rompimento de uma barragem.
Como evitar perdas e preservar vidas
Ter um plano de emergência com a previsão de todos os instrumentos e ações necessários à preservação da segurança das pessoas que vivem próximas a barragens é outro desafio para empreendedores. As dificuldades, dizem, estão em atender todas as exigências determinadas não só pela ANM, em nível federal, mas também dos órgãos estaduais, como o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema- MG).
Entre as exigências estão a implantação de sala de monitoramento, que deve ser exclusivo para a barragem, com a implementação de turnos de trabalho, de modo que a vigilância sobre a estrutura cubra as 24 horas do dia, e o acionamento automatizado das sirenes de alerta, independente do fator humano.
Há ainda determinações rigorosas com relação ao Dam Break, que deve trazer um estudo da composição do rejeito e da topografia do vale à jusante. Na palestra “Validação de Manchas de Inundação”, no segundo dia do encontro, o engenheiro civil Hugo Rocha, sócio-diretor e consultor da SAFF Engenharia, esclareceu dúvidas dos empreendedores nos estudos de Dam Break e alertou que só serão validados, ou seja, aprovados pela ANM, os planos emergenciais com dados fidedignos e em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela legislação.
“É possível prever as perdas de vidas e financeiras de um potencial acidente com barragem e, assim, suscitar ações preventivas”
Na foto: Hugo Rocha
A tecnologia é parceira para a eficiência dos PAEBM’s, tanto na análise e seleção de dados, quanto na construção de cenários de emergência. No encontro, o engenheiro hídrico Tiago Zanon, também da SAFF Engenharia, apresentou uma modelagem estatística, que se utiliza de programa computadorizado especializado, capaz de prever as perdas de vidas e financeiras de um potencial acidente com barragem e, assim, suscitar ações preventivas.
Na foto: Tiago Zanon
O 1º Encontro Nacional ACO-PAEBM, na visão de Clarice Mendonça, superou as expectativas, com trocas de experiências significativas e com um debate técnico altamente qualificado. Sua opinião foi respaldada pelo público que, em várias intervenções ao longo do evento, ressaltou a necessidade de mais momentos de encontro, para a aprimoramento técnico, o intercâmbio de dados e informações e, assim, salvar mais vidas.
