Dentre as 447 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens no país, 2% não realizou o envio das DCEs à ANM
Este relatório técnico se refere à recepção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCEs), enviadas semestralmente a ANM conforme preconiza o art. 16 e o art. 22 da Portaria DNPM nº 70.389/2017. Esta campanha compreendeu o período de 1º a 30 de setembro de 2021 e reflete as DCE enviadas no período de campanha ou a DCE mais recente inserida no sistema no mês de setembro.
Das 447 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens no país, 404 possuem DCE atestando a estabilidade, 35 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 8 não enviaram as DCE, o que pressupõe não terem a estabilidade atestada da estrutura, conforme ilustrado na figura I e nas tabelas I e II.
No total, tem-se 43 barragens de mineração interditadas por não envio ou envio não atestando a estabilidade, o que representa 10% do total de estruturas inseridas na PNSB.
Estratificando por estados, Minas Gerais abrange a maioria das barragens de mineração interditadas por falta de estabilidade declarada, conforme Figura II.
Comparativo 1ª campanha 2021 versus 2ª campanha 2021
Das 43 barragens de mineração que não atestaram a estabilidade nesta campanha de setembro de 2021, 3 tiveram a estabilidade atestada na campanha anterior, 1 não havia enviado a DCE na última campanha, ao passo que 29 permaneceram sem DCE que atestasse sua estabilidade nesse período, 4 permaneceram sem declarar estabilidade desde a campanha de março de 2020 e 6 barragens foram cadastradas ou entraram na PNSB após a última campanha, de modo que não apresentaram DCE preteritamente, como mostrado na Tabela III.
Em comparação entre os resultados da última e a atual campanha de 2021,
verifica-se que 9 novas estruturas foram interditadas pela ANM, sendo que 6 estruturas foram cadastradas ou incluídas na PNSB após a campanha de março e não haviam ainda entregue o referido documento e 3 estruturas haviam atestado a estabilidade da barragem na campanha anterior e não enviaram na campanha atual.
De acordo com as informações contidas na Tabela IV e Figura III, verifica-se, ainda o aumento do número de barragens com estabilidade atestada em relação à campanha anterior (404 barragens na campanha de setembro 2021 e 395 barragens na campanha de março de 2021), no entanto, não houve aumento percentual, visto que o número de barragens incluídas na PNSB na campanha de setembro de 2021 (447 barragens) é maior do que as estruturas da campanha de março de 2021 (438 barragens). Adicionalmente manteve-se constante o quantitativo das barragens interditadas (43 estruturas em ambas as campanhas de 2021), que são aquelas que não tiveram a estabilidade atestada ou as que a DCE não foi enviada. Houve redução de barragens de mineração sem DCE em relação à última campanha (11 para 8 barragens). Esse é um ponto positivo, visto que o não envio da DCE significa desconhecimento acerca dos riscos associados aos fatores de segurança, eventualmente abaixo das normas, razão pela qual a ANM interdita tais estruturas.
Sumário dos dados referentes à campanha de entrega de DCE de setembro/2021
As informações levantadas pela GSBM no contexto do término da campanha de entrega de DCE de setembro/2021 possibilitaram o tratamento estatístico dos dados destacados nos gráficos abaixo
Nota-se na Figura IV, que as barragens construídas pelo método de etapa única correspondem ao maior grupo de estruturas interditadas (37%).
A Figura V denota que a maior parte das barragens atualmente em nível de emergência não tiveram a estabilidade atestada na campanha de entrega de DCE de setembro/2021. Neste contexto, ressalta-se que de um total de 47 barragens, em todo o território nacional, com nível de emergência declarado atualmente, 43 (91% do total das barragens em nível de emergência) encontram-se interditadas por falta de estabilidade declarada (Anexo 1).
Conclusões
Pelo exposto acima, conclui-se:
- Foram apresentadas pelos empreendedores no sistema SIGBM 439 DCE no universo de 447 barragens enquadradas na PNSB;
- Do total entregue, 404 atestaram a estabilidade, ao passo que, 35 não atestaram;
- Não foram enviadas DCE para 8 estruturas inseridas na PNSB, e por esse fato foram enquadradas como barragem sem estabilidade atestada. Dessas 8 estruturas, 6 barragens foram inseridas na PNSB ou cadastradas no SIGBM, após a última campanha de DCE;
- Houve manutenção do quantitativo de barragens interditadas em relação à campanha de março de 2021 (43 barragens de mineração);
- Constata-se o aumento das DCE atestando a estabilidade em relação à campanhade março de 2021 (404 barragens na campanha de setembro de 2021 e 395 barragens na campanha anterior), mas não houve variação percentual das DCE positivas, visto que houve aumento no número de estruturas enquadradas na PNSB;
- Das 43 barragens de mineração, distribuídas nos estados de Minas Gerais (36), Pará (1), Amapá (1), Mato Grosso (4) e Rio Grande do Sul (1), que não atestaram estabilidade, 29 já se encontravam interditadas desde a campanha de setembro de 2020, ao passo que 9 novas barragens foram alvo de interdição na presente campanha; e
- As barragens que não emitiram DCEs foram automaticamente interditadas e subiram no ranking de planejamento de fiscalização da ANM, de modo que passam a ser priorizadas para fiscalização.
