Resolução 85 da ANM: Aproveitamento de rejeitos e estéreis de mina

A Resolução 85 trata dos muitos benefícios ambientais decorrentes do aproveitamento de rejeitos e estéreis na mineração

Pesquisas realizadas ao longo dos últimos anos têm apontado diversas alternativas para o aproveitamento e reuso dos resíduos de mineração, como rejeitos e estéreis. Porém, a ausência de regras e regulamentações motivou as mineradoras juntamente com o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) a solicitarem à ANM (Agência Nacional de Mineração) uma regulamentação para estas atividades.

Dentro deste contexto, foi publicada no Diário Oficial da União de 07/12/2021 a Resolução 85 da ANM, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis. Tal medida trará maior segurança jurídica às empresas, que se sentirão estimuladas a elaborar projetos que considerem o aproveitamento destes resíduos para outros fins. 

Do ponto de vista técnico, o aproveitamento dos rejeitos e estéreis depositados em barragens e pilhas diminuirá o risco de acidentes, uma vez que as estruturas de contenção e/ou disposição tendem a receber um menor volume destes materiais. 

Dados do último Inventário de Resíduos da Mineração divulgado no ano passado pelo Governo de Minas Gerais indicam que apenas 0,003% do rejeito gerado é reaproveitado. Espera-se que com esta regulamentação este índice alcance patamares bem maiores.

Algumas das pesquisas acima citadas apontam para a possibilidade da utilização de rejeitos na construção civil, especificamente na fabricação de concreto, argamassa, cerâmica, tijolos, blocos e pisos, como também no asfaltamento de ruas e estradas.

Mais detalhes sobre a Resolução 85 podem ser vistos aqui.