Plano de Ação de Emergência (PAE) diante de condições geotécnicas adversas

A definição do PAE (Plano de Ação de Emergência) diante da detecção de situações adversas também é fundamental para ambiente de lavra.

Normalmente, empreendimentos de mineração são classificados como de alto risco à segurança dos trabalhadores (Nível 4 segundo classificação da Norma Regulamentadora 4 (MTE, 2008). Isso, pois, contempla as atividades mais perigosas e com maior incidência de problemas de segurança que todas as outras. Isso implica em exigências mais complexas para permitir que os colaboradores tenham plenas condições de desempenhar suas atividades profissionais sem colocar a saúde e integridade em risco. Dentre as exigências citadas, se insere a necessidade de elaboração de um Plano de Ação de Emergência (PAE).

Este documento representa uma estratégia elaborada com o intuito de fornecer diretrizes, estratégias, informações e dados claros e objetivos que permitam a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos a serem adotados em casos de acidentes e situações de emergência.

Nele, é necessário existir a indicação de quem é o responsável por atender a emergência, as pessoas envolvidas, e os recursos disponíveis, sendo compatíveis com os possíveis acidentes a serem atendidos caso tal situação venha a ocorrer. Importante citar que visitantes ou terceiros, também precisam estar contemplados neste PAE. Assim, é possível prever quem irá auxiliá-los, bem como haver treinamentos específicos para isso.

Dentro deste contexto, se insere as estruturas geotécnicas de mineração. Mesmo que no caso de barragens de rejeito, já se tenha, hoje, no Brasil, uma cultura mais evoluída de segurança, que inclui o incentivo ao diálogo direto, claro e transparente com as comunidades a respeito dos riscos associados a tais estruturas, não se vê a mesma homogeneidade para as outras estruturas como pilhas e taludes de cava. Neste sentido, este artigo tem como intuito trazer uma discussão a respeito do PAE a ser adotado em ambientes de lavra considerando somente as condições geotécnicas. Lembra-se que as condições geotécnicas de cada empreendimento são únicas, tendo, portanto, que se refletir em um possível PAE.

Destaca-se que, associado a tal tema, a Norma Regulamentadora 22 (NR-22) rege as questões associadas a segurança e saúde ocupacional na mineração. Por isso, apresenta diretrizes gerais associadas a estabilidade de taludes e disposição de estéril e rejeitos, onde se destacam os seguintes tópicos:

22.14 – Estabilidade de Maciços

22.14.4 – Quando se verificarem situações potenciais de instabilidade no maciço através de avaliações que levem em consideração as condições geotécnicas e geomecânicas do local, as atividades deverão ser imediatamente paralisadas, com afastamento dos trabalhadores da área de risco, adotadas as medidas corretivas necessárias, executadas sob supervisão e por pessoal qualificado.

22.14.4.1 – São consideradas indicativas de situações de potencial instabilidade no maciço as seguintes ocorrências:

a) em minas a céu aberto:

1. fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da cava e abertura de trincas no topo do banco;
2. abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de água;
3. feições de subsidências superficiais;
4. estruturas em taludes negativos e
5. percolação de água através de planos de fratura ou quebras mecânicas.

22.26 – Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

22.26.7 – Nas situações de risco grave e iminente de colapso de depósito de estéril, rejeitos e produtos e de ruptura de barragens de mineração, as áreas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evolução do processo deve ser monitorada, informando-se todo o pessoal potencialmente afetado, conforme previsto no Plano de Atendimento a Emergências – PAE.

Ressalta-se ainda que, o PAE deve ser adaptado devido a condição inerente de desenvolvimento das atividades de lavra e/ou disposição. Como exemplo, cita-se o aprofundamento de uma cava e a existência de um único acesso ao bottom pit, o que requer um tratamento diferenciado dos riscos e de um possível protocolo de evacuação da área.

Portanto, os tópicos que se seguem apresentam, de forma geral, como uma instabilidade de taludes ou de pilha pode ser tratado em função da situação indesejada e, de forma a atender ao requisitado pela legislação brasileira.

Protocolo Quando Identificada uma Condição Perigosa em Taludes e/ou Pilhas

Caso seja identificada alguma condição insegura nos taludes, o supervisor, encarregado ou líder de equipe deverá liberar ou não as atividades próximas aos taludes de mina e das pilhas de estéril. Se o supervisor não se sentir seguro ou verificar que não há possibilidade de continuar as atividades, deverá entrar em contato com a equipe técnica de engenharia para avaliação. Como forma de balizamento, sugere-se a adoção da Figura 1, a qual apresenta uma representação dos níveis de emergência associado a possíveis situações indesejadas.

Em caso de ruptura de taludes e/ou Pilhas

Caso ocorra um incidente ou acidente com ruptura de taludes, devem ser seguidos os procedimentos:

Plano de Evacuação

Os planos de evacuação do PAE são elaborados antes que se ocorra um incidente, baseando-se em cenários simulados. Assim, para os possíveis casos de serem detectados previamente recomenda-se que tais planos sejam baseados em um cenário de pior caso e abordem as seguintes atividades:

• Acionamento do sistema de notificação de emergência;
• Planejamento pré-incidente;
• Identificação de instalações críticas e abrigos;
• Procedimentos de evacuação específicos, incluindo considerações sobre o tempo de chegada da onda de inundação;
• Distância e rotas para terreno seguro;
• Medidas de controle de tráfego e rotas de tráfego;
• Potencial impacto do clima ou liberações nas rotas de fuga;
• Evacuação vertical / abrigo no local;
• Transporte de emergência; e,
• Medidas de proteção e segurança para o perímetro e áreas afetadas.

Ao determinar os tipos de ações de proteção a serem solicitadas, deve-se considerar o tempo antes do impacto. Embora um incidente sem aviso prévio seja sempre uma surpresa, um incidente com aviso prévio pode fornecer indícios que facilitam a ação antecipada. Destaca-se que o tempo disponível antes do impacto é um fator chave na tomada de decisões.

Assim, a determinação das rotas de fuga e pontos de encontro deve ser baseada em premissas adequadas e que tenham como principal fator a manutenção da segurança. Como exemplo tem-se:

• todos os indivíduos possuem a capacidade ou podem obter os recursos para evacuar da área potencialmente perigosa antes de um incidente com o mínimo ou nenhuma assistência necessária;
• caminhões fora de estrada serão conduzidos para rotas específicas enquanto veículos de apoio (porte padrão) serão direcionados para outra rota.

Para tanto, deve-se determinar os pontos de encontro em conjunto com as rotas de fuga, conforme exemplificado na Figura 2.

Destaca-se que as placas do PAE, tanto de rota de fuga do (Figura 3) quanto os pontos de encontro (Figura 4) deverão ser sinalizados de acordo com a etapa do processo de lavra em questão, visto a dinâmica do processo produtivo. Destaca-se ainda que tanto as rotas de fuga quanto os pontos de encontro devem considerar os mapas de risco, conforme exemplo apresentado na Figura 5.

Figura 3 – Placa de rota de fuga, sentido direita.

Figura 4 – Modelo de placa de ponto de encontro.

Isolamento da Área

Assim que constatada uma situação de emergência, o técnico responsável deverá sinalizar e isolar as áreas de risco de forma a não permitir a entrada de pessoas não autorizadas ou que vão auxiliar em eventuais situações de resgaste. Para isto, deve-se empregar cones e fitas sinalizadoras para sinalizar regiões que devem permanecer isoladas.

Sistema de Alerta

O sistema de alerta é estabelecido através da comunicação entre os agentes responsáveis pela operação e segurança da estrutura e os operadores. Assim, o presente item descreve os meios de notificação e divulgação de alertas a serem utilizados em uma possível emergência na mina ou pilha de estéril.

Sendo assim, diferentes mecanismos de comunicação poderão ser utilizados em caso de emergência:

• Chamadas nos rádios operacionais: As principais rádios locais serão acionadas imediatamente para contribuírem com os alertas às comunidades potencialmente afetadas e, também, cooperarem com o processo de evacuação; e,
• Sirenes e alertas sonoros: Alerta através de sirenes (fixas ou móveis), com o intuito de alertar aos funcionários sobre a gravidade da situação, de forma rápida e eficaz, e convocá-los a evacuar os pontos críticos com extrema urgência.

A partir da constatação da situação de emergência de nível 3, o responsável pela mina valida as informações e solicita o acionamento das sirenes. No momento do acionamento das sirenes ocorre o acionamento de mensagens de comunicação por voz, que permitem que mensagens pré-gravadas sejam passadas a distância a todos os operadores.

Recursos Necessários

Em emergências, devem existir recursos materiais fixos e mobilizáveis, com destaque para os meios de comunicação, fornecimento de energia, transporte e outros. Esses recursos são necessários para um atendimento imediato e provisório em condições de emergência que estejam se iniciando, ganhando tempo até a chegada de equipe, equipamentos e materiais para uma ação mais completa sobre o evento, incluindo:

• Sistemas de Iluminação e Alimentação de Energia
• Equipamentos como retroescavadeiras, trator de esteira e caminhões;
• Recursos Materiais Mobilizáveis como helicóptero para demanda emergencial;
• Recursos Humanos. 

Destaca-se que o emprego do tipo e quantidade de recursos é de responsabilidade do técnico do empreendimento, independente de cargo e formação técnica, sendo dependente da anomalia detectada e do risco associado. Ressalta-se que tal pessoa deve ter autonomia suficiente para:

• Assegurar a permanência de recursos disponíveis para atuação em ocasiões que potencializarão acidentes, como chuvas excepcionais ou comportamento anormal da estrutura;
• Assegurar suporte técnico adequado aos responsáveis pela estrutura, de forma a fornecer orientações adequadas à situação anômala.

Avaliação dos Danos e Prejuízos 

Outro ponto relevante se refere à avaliação dos danos e prejuízos gerados. Tal avaliação pode ser feita de acordo com a metodologia desenvolvida pelo Sistema Nacional de Defesa Civil (SNDC), por meio de um formulário de Avaliação de Danos (AVADAN).

No formulário citado, serão registrados, além dos danos humanos, materiais e ambientais, as características intrínsecas do desastre, tipificado de acordo com a Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos – CODAR (anexos da Política Nacional de Defesa Civil), e contendo dados de número de operadores no interior da área afetada e orçamento para recuperação. 

Além disso, deve-se avaliar os prejuízos por meio dos registros das variáveis econômica e social. Os prejuízos econômicos englobarão a necessidade de paralisação da produção e/ou restrição de produção discriminando os valores dos prejuízos em reais (R$) ou outra moeda equivalente.

De posse das informações listadas anteriormente, será feita uma avaliação conclusiva sobre a intensidade do desastre de acordo com critérios preponderantes (intensidade dos danos, vulto dos prejuízos e necessidade de recursos suplementares) e critérios agravantes (importância dos desastres secundários, vulnerabilidade do cenário, padrão evolutivo do desastre e tendência para agravamento).

Enfim, para que haja maior segurança no ambiente de mineração, é de suma importância levar em consideração a segurança geotécnica não somente de estruturas como as barragens, mas também pilhas de estéril/rejeito, estoque e principalmente cavas. Tendo em mente que cada uma delas necessita de atenção individual quando tratamos de PAE.