Conceituação de Engenharia de Registros (“EoR”)

Fotografia de uma barragem utilizada para explicar o que é Engenharia de Registros (EoR)

O EoR é um engenheiro qualificado e competente com responsabilidade de fornecer suporte técnico à equipe operacional de barragem de rejeitos

O termo Engineering of Records (EoR) surgiu com diferentes significados, sendo dependente da estrutura, da empresa contratante e do profissional ao qual prestava tais serviços, dificultando assim o entendimento de tal conceito. Enquanto para a maioria dos projetos de infraestrutura (por exemplo, estradas, pontes e prédios), o Engenheiro de Design (EoD) e o EoR são a mesma coisa, para instalações de armazenamento de rejeitos isso não é necessariamente verdadeiro.

Isso ocorre, pois, tais estruturas são construídas ao longo de vários anos ou décadas. Assim a aplicação em estruturas projetadas de forma transitória é muito discutida atualmente de forma que esforços estão sendo feitos para que seja dada uma melhor definição ao termo por meio de agências regulatórias.

Tal fato foi notório após a ruptura da barragem de rejeitos de Mount Polley, no Canadá, em 2014, quando se evidenciou a necessidade de padronização do termo e da função. No âmbito brasileiro, a necessidade de tal prática ficou mais evidente nos últimos anos, quando a necessidade de uma política de segurança utilizando-se diversas camadas foi instaurada à prática de governança das estruturas geotécnicas, conforme apresentado nos documentos:

  • Guia de Boas Práticas – Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos, de autoria do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), datado de 2019;
  • A Guide to the Management of Tailings Facilities, de autoria de MAC (Associação Canadense de Mineração), datado de 2017 (3ª edição);
  • Position Statement on Preventing Catastrophic Failure of Tailings Storage Facilities, de autoria de ICMM (International Council on Mining and Metals), datado de 2016;

Portanto, procedimentos de segurança relacionado às barragens de rejeitos apresentam o EoR como a melhor técnica disponível e praticável de mitigação de risco por demonstrarem uma perspectiva de camada de cebola (Figura 1), com a intenção de envolver e correlacionar desde a Equipe Operacional, ao Engenheiro de Registros (EoR) e Auditores Independentes. Logo, é importante ressaltar que o EoR precisa ser parte integrante do sistema de gerenciamento de riscos, participando das avaliações e nas inspeções/análises de segurança das estruturas, conforme estrutura exemplo desenhada pelo IBRAM em 2019 que indica o relacionamento de transmissão de informações como aspecto chave para a redução de riscos.

Figura 1 – Gerenciamento em camadas da segurança de estruturas geotécnicas.
Figura 2 – Estrutura exemplo de reporte de informações sobre a gestão de estruturas de barragens e instalações de disposição de rejeitos. Fonte: IBRAM (2019).

Assim, por mais que as circunstâncias de cada proprietário possam variar e, portanto, a estrutura de governança e de organização, a garantia de qualidade e manutenção da segurança se mostra mais efetiva visto que diversas camadas devem ser rompidas para que o perigo seja materializado.

Sendo assim, idealmente, o EoR tem um papel fundamental nos processos de garantia e controle de qualidade (QA/QC) durante a fase construtiva e operacional, garantindo que um sistema de disposição de rejeitos seja seguro ao longo de toda a vida da estrutura. Conforme IBRAM (2019), é recomendável que tal figura esteja envolvida desde a fase de estudo de alternativas e projeto conceitual.

Logo, o EoR é definido como sendo um engenheiro qualificado e competente com responsabilidade de fornecer suporte técnico adequado à equipe operacional de barragem de rejeitos, sendo, portanto, uma função claramente identificada e com autoridade e independência para garantir que as avaliações e medidas de segurança não sejam comprometidas por preocupações operacionais.

Dessa forma, o EoR preferencialmente é representado por um consultor, que necessita ter o apoio de uma empresa que tenha especialistas em segurança de barragens que possam fornecer o suporte e a supervisão necessários em Geotecnia, Hidrologia e Hidráulica, Estrutural e Engenharia Civil. Isso se dá de forma a garantir que o risco de uma falha seja eliminado ou minimizado para o mais baixo possível, de acordo com os padrões internacionais.

Em relação a contrato, a nomeação do EoR deve ser feita por meio de um contrato com termos, funções, responsabilidades e autoridades específicas, tendo duração típica de 3 a 5 anos, sendo que tal nomeação deve ser pautada pelas qualificações, competências, profundidade e amplitude do conhecimento dos engenheiros envolvidos e da empresa responsável. E, no caso de uma mudança do EoR, devem ser adotadas metodologias específicas para garantir um plano de sucessão adequado, incluindo o entendimento dos riscos e passivos associados a essas mudanças e o emprego de procedimentos adequados de gerenciamento de mudanças.

Assim de forma a resumir a função do EoR, tem-se que tal figura tem o objetivo de:

  • Garantir que a filosofia, objetivos e indicadores de desempenho, diretrizes aplicáveis, normas e requisitos regulamentares do projeto sejam cumpridas durante a vida útil do mesmo;
  • Fornecer orientação técnica;
  • Suportar à tomada de decisões técnicas e comerciais;
  • Demonstrar o compromisso de segurança e sustentabilidade do proprietário com os stakeholders;
  • Cumprir os requisitos regulamentares;
  • Garantir que os programas de QA/QC sejam implementados;
  • Garantir a qualidade da documentação do projeto e das estruturas ao longo da vida útil;
  • Confirmar que a equipe de campo entenda os métodos adequados de operação da instalação e está preparada para responder caso ocorram condições adversas;
  • Construir e operar, por toda a vida útil, em conformidade com objetivos e indicadores de desempenho, diretrizes aplicáveis, normas e requisitos regulamentares;
  • Participar das avaliações de risco do sistema;
  • Realizar revisões independentes;
  • Desenvolver programas de segurança da barragem.

Portanto, embora ainda não seja algo normativo e obrigatório, a aplicação do EoR se mostra como uma boa prática de gestão de estruturas de rejeito, que vem a agregar valor não somente à segurança da estrutura, mas também da empresa.

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